Clube Portugues do Recife

(Consolidação feita em obediência aos artigos 161 e 165 do Estatuto, com as modificações realizadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 27/08/1981, 09/10/1984 e 12/06/1989).

Art. 1 - O Clube Português do Recife, fundado em 4 de dezembro de 1934, reconhecido como de utilidade pública mediante a Lei Municipal n.º 4737, de 09 de setembro de 1957, e daqui por diante denominado CLUBE, é uma sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado, registrado no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CGC n.º 10.909.513/0001), com sede e foro na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, n.º 172, bairro das Graças.

I – estimular a convivência entre os sócios e suas famílias, inclusive através da realização de reuniões festivas e artísticas de caráter social;

II – promover e estimular a prática de atividades desportivas amadoristas, entre seus sócios e clubes congêneres, podendo filiar-se às respectivas federações;

III – contribuir para estreitar as relações de amizade e o desenvolvimento cultural da comunidade luso-brasileira.

Art. 4 - Os símbolos do Clube são representados pelo emblema, pelo distintivo e pela bandeira.

§ 1º - O emblema do Clube é constituído de um escudo português, gironado de branco e sinople, carregado com um escudete do mesmo formato, gironado de goles e branco, tendo como timbre uma Cruz de Cristo e, como guarnição, um paquife de ouro; listel com o nome CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE, em triplo arco; obedecendo sua confecção ao modelo oficial impresso em cores, anexo a este Estatuto.

§ 2ª – O distintivo compreende o emblema do Clube dentro de um escudo português, com fundo esmaltado em branco, medindo dois centímetros de comprimento por um e meio de largura, conforme modelo oficial impresso em cores, anexo a este Estatuto.

§ 3º - A bandeira do Clube é constituída de um retângulo branco, de formato bandeira universal, com vinte módulos de comprimento e quatorze módulos de altura, tendo ao lado da adriça duas faixas verticais, nas cores verde e vermelha, e, ao centro, o emblema descrito no § 1º deste artigo, conforme modelo oficial impresso em cores, anexo a este Estatuto.

Art. 5 - Com a anuência do Conselho Deliberativo, pode o Clube representar entidades congêneres situadas em outros Estados da Federação Brasileira, ou no Exterior, bem como ser representado pelas mesmas agremiações.

Art. 6 - Na hipótese do artigo anterior, serão conservadas as cores, formato e características dos símbolos do Clube.

Parágrafo único – Os sócios em geral não responderão nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações sociais do Clube.

I – freqüentar o Clube, participando de todas as atividades sociais, desportivas, artísticas e culturais por ele promovidas;

IV – obter licença por prazo não superior a seis meses, prorrogável por igual período, a critério da Diretoria, desde que comprovada a mudança de domicilio para município situado a mais de 100 quilômetros do Recife, fazendo acompanhar o pedido, de sua carteira social e de seus dependentes, as quais serão devolvidas, logo esgotado o prazo concedido;

§ 1º - Salvo em relação aos sócios atletas, os direitos discriminados no inciso I deste artigo são extensivos aos dependentes dos sócios, assim considerados a esposa ou companheira na forma da legislação do imposto de renda, mãe, irmãs solteiras até 21 anos de idade, filhos varões até 16 anos de idade e filhas solteiras de qualquer idade, neste último caso se não tiverem economia própria.

§ 2º - Não serão cobradas contribuições mensais em relação aos dependentes dos sócios.

§ 3º - Enquanto perdurar a licença a que se refere o inciso IV deste artigo, o sócio estará isento do pagamento das contribuições mensais.

II – respeitar os Estatutos e as determinações oriundas das autoridades administrativas do Clube;

III – indenizar qualquer prejuízo causado ao Clube por si e seus dependentes ou pessoas de sua responsabilidade;

V – proceder respeitosamente dentro do Clube, acatando, inclusive, as determinações das autoridades policiais, disciplinadoras dos costumes;

VI – apresentar a respectiva carteira social, quando solicitada pelos dirigentes do Clube ou prepostos, cumprindo determinação daqueles;

VII – pagar a vista, quaisquer despesas realizadas no bar ou restaurante do Clube;

VIII – desempenhar com zelo e dedicação os cargos e comissões que aceitarem;

IX - comunicar à Diretoria, por escrito e dentro de trinta dias, seu novo endereço;

X – solicitar à secretaria do Clube a emissão da respectiva carteira social, bem como as dos seus dependentes, pagando a competente taxa.

Art. 10 - São sócios fundadores os cem sócios proprietários que fundaram o Clube.

Parágrafo único – Sos nomes dos sócios fundadores serão inscritos em placa de bronze, que estará afixada na sede social do Clube, em lugar de destaque.

I – as pessoas físicas ou jurídicas que contribuírem para os cofres sociais com a quantia equivalente, pelo menos, a 500 vezes o valor da contribuição mensal do sócio contribuinte geral;

II – as pessoas físicas ou jurídicas que tiverem prestado ao Clube excepcionais serviços que justifiquem tal distinção;

§ 1º - No caso de sócio benemérito pessoa jurídica, cabe a esta comunicar à Diretoria do Clube qual a pessoa física que, em seu nome, gozará dos direitos respectivos, hipótese em que será considerada, até que seja substituída por outra, como se fora o próprio sócio benemérito.

§ 2º - O título de sócio benemérito é pessoal e intransferível, extinguindo-se com a morte do sócio benemérito, se pessoa física, ou extinção, a qualquer título, se pessoa jurídica.

§ 3º - Os sócios beneméritos terão direito ao uso e gozo de uma mesa nas festividades promovidas pelo Clube, desde eu comuniquem à Diretoria do Clube, sua presença com antecedência mínima de 15 dias.

Art. 12 - Somente os sócios proprietários maiores de 21 anos de idade, os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal ou da Diretoria podem encaminhar à Diretoria do Clube circunstanciada proposta, indicando pessoas físicas ou jurídicas, para comporem o quadro de sócios beneméritos.

§ 1º - A Diretoria, no prazo de 15 dias contados da data do recebimento da proposta, decidirá da conveniência da concessão do título de sócio benemérito e emitirá fundamentado parecer, submetendo o caso, de imediato, à decisão do Conselho Deliberativo.

§ 2º - As decisões da Diretoria e do Conselho Deliberativo, no caso, serão tomadas em escrutínio secreto e por maioria simples, no entanto, exigido o “quorum” mínimo de metade e mais um de seus membros.

Art. 13 - São sócios honorários os Chefes dos Governos Brasileiro e Português, o Governador do Estado de Pernambuco, os Presidentes da Assembléia Legislativa de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Tribunal de Contas de Pernambuco, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e do Tribunal Regional Federal sediado em Pernambuco, bem como o Embaixador de Portugal no Brasil, o Cônsul de Portugal em Pernambuco, os Comandantes dos diversos ramos da Forças Armadas sediadas no Recife, o Prefeito do Município do Recife e o Presidente da Câmara Municipal do Recife.

Art. 14 - São sócios proprietários os que houverem adquiridos os títulos nesta categoria, bem como os que vierem a adquirir por quaisquer meios em direito admitidos.

Art. 15 - Além dos enumerados no art. 8º deste Estatuto, constituem direitos dos sócios proprietários:

I – transferir o respectivo título a terceiro, por qualquer forma em direito permitida;

II – propor, se maior de 21 anos de idade, a admissão de sócios beneméritos, proprietários, remidos, contribuintes e especiais;

III – votar e ser votado nas eleições da Assembléia Eleitoral e da Assembléia Geral, desde que maiores de 21 anos de idade;

IV – ser reembolsado pelos seus títulos, no caso de dissolução e liquidação do Clube e partilha do seu patrimônio, depois de integralmente pagos os credores;

V – convocar a Assembléia Geral, desde que o número de assinaturas seja igual ou superior a vinte;

VI – isenção de pagamento das contribuições mensais e de qualquer taxa de manutenção;

VII – requisitar convites para as festas do Carnaval e São João no número proposto pela Diretoria e aprovado pelo Conselho Deliberativo, de acordo com a situação econômico-financeira do Clube.

§ 1º - No exercício do direito de voto, previsto no inciso III deste artigo, o sócio proprietário terá direito a um só sufrágio, sem que seja tomado em consideração o número de títulos, salvo nos casos de dissolução, liquidação e partilha do patrimônio do Clube, ou fusão com outra sociedade, hipótese em que a cada título corresponderá um voto.

§ 2º - Na hipótese do inciso I deste artigo, ou no caso de transmissão “mortis causa”, o adquirente do título só gozará dos direitos decorrentes da qualidade de sócio proprietário, se for confirmado pelo Conselho Deliberativo e pagar a taxa de dez por cento sobre o valor do mesmo título, o qual fica estipulado em duzentas vezes o valor da contribuição mensal do sócio contribuinte geral.

§ 3º - Quando o adquirente do título for descendente, ascendente ou cônjuge do sócio proprietário, estará isento do pagamento da taxa referida no parágrafo anterior.

§ 4º - A não confirmação do sócio proprietário a que se refere o § 2º deste artigo só poderá resultar da inidoneidade ou de doença incurável e infecto-contagiosa do adquirente.

§ 5º - Poderá uma Comissão de pelo menos vinte sócios proprietários solicitar à Secretaria do Clube, em qualquer época, a relação de todos os sócios proprietários com os respectivos endereços comerciais e residenciais, bem como telefones, tendo a Secretaria o prazo de cinco dias úteis para a respectiva entrega. Os sócios que não desejarem ter seus endereços e telefones nesta relação devem se manifestar por escrito junto à Secretaria.

Art. 16 - São sócios remidos os já inscritos como tais, bem como aqueles que vierem a ser admitidos nessa categoria, mediante a aquisição dos respectivos títulos.

§ 1º - O título de sócio remido é pessoal e intransferível, extinguindo-se, automaticamente, com o falecimento do seu adquirente.

§ 2º - Só mediante prévia autorização da Assembléia Geral Extraordinária, poderá esta modalidade de título ser emitida, com a concomitante fixação do seu número, respeitado o limite previsto no § 6º deste artigo.

§ 3º - O preço e a forma do pagamento do título de sócio remido serão fixados pelo Conselho Deliberativo, após fundamentada proposta da Diretoria.

§ 4º - A venda dos títulos a que se refere este artigo será realizada pela Diretoria ou por pessoas eu dela recebam delegação, vedado o pagamento de qualquer comissão.

§ 5º - O produto da venda do título de sócio remido será aplicado, exclusiva e especificamente, no patrimônio imobilizado do Clube.

§ 6º - Fica limitado em vinte por cento o número de títulos de sócios remidos, percentual este que será calculado, por ocasião de sua autorização, sobre a soma dos sócios de todas as categorias.

Art. 18 - O sócio contribuinte pode ser proposto por qualquer sócio, maior de 21 anos de idade, à Diretoria que, depois da necessária sindicância, deliberará a respeito.

Art. 19 - Serão sócios contribuintes gerais os maiores de 21 anos de idade, que forem propostos por qualquer sócio, também maior de 21 anos de idade, e aceitos pela Diretoria nessa categoria.

§ 1º - O sócio definido neste artigo pagará jóia de entrada e contribuição mensal fixadas, por proposta da Diretoria, pelo Conselho Deliberativo.

§ 2º - O sócio contribuinte geral estará isento do pagamento da jóia referida no parágrafo anterior, quando vier transferido, em razão da idade, da categoria de sócio contribuinte aspirante, ficando-lhe terminantemente vedada, nos demais casos, a dispensa do pagamento da jóia citada.

§ 3º - O sócio contribuinte geral que for admitido no período compreendido entre 1º de janeiro e a data em que recair o Carnaval, pagará, além da jóia, três mensalidades adiantadas.

§ 4º - O sócio contribuinte geral pode votar e ser votado nas eleições da Assembléia Eleitoral, desde que esteja em dia com as contribuições correspondentes ao mês em que se realizar a eleição e conte, no mínimo, um ano como associado.

Art. 20 - Serão sócios contribuintes aspirantes os maiores de 18 anos e menores de 21 anos de idade, devidamente autorizados pelos representantes legais.

§ 1º - Prescindir-se-á da autorização que se refere este artigo, quando se tratar de menor, cuja incapacidade tenha cessado de acordo com a legislação em vigor.

§ 2º - O sócio contribuinte aspirante pagará jóia de entrada e contribuição mensal fixadas, por proposta da Diretoria, pelo Conselho Deliberativo.

§ 3º - O sócio definido neste artigo estará isento do pagamento da jóia referida no parágrafo anterior, nos seguintes casos:

I – quando vier transferido, em razão da idade, da categoria de sócio contribuinte juvenil;

§ 4º - Aplica-se, em relação ao sócio contribuinte aspirante, a norma constante do § 3º do art. 19 deste Estatuto.

Art. 21 - Serão sócios contribuintes juvenis os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, devidamente autorizados pelos representantes legais.

§ 1º - O sócio definido neste artigo pagará jóia de entrada e contribuição mensal fixadas, por proposta da Diretoria, pelo Conselho Deliberativo.

§ 2º - O sócio contribuinte juvenil estará isento do pagamento da jóia referida no parágrafo anterior, quando se tratar de filho de qualquer categoria de sócio.

§ 3º - Aplica-se, em relação ao sócio contribuinte juvenil, a norma constante do § 3º do art. 19 deste Estatuto.

Art. 22 – Serão sócios contribuintes temporários os maiores de 18 anos de idade que adquirirem o direito de freqüentar todas as dependências do Clube e participar de suas atividades, pelo prazo de trinta dias, mediante o pagamento de uma taxa fixada pelo Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria.

Art. 23 – Serão sócios especiais os que vierem a ser admitidos nesta categoria, sem limite máximo ou mínimo de idade, mediante o pagamento de um título, em quinze prestações mensais, equivalente cada uma ao montante correspondente a cinco vezes o valor da contribuição mensal do sócio contribuinte geral.

Art. 24 – O sócio especial poderá ser proposto por qualquer sócio, maior de 21 anos de idade, à Diretoria, que, depois da necessária sindicância, deliberará a respeito.

Art. 25 – Só será apreciada a proposta para sócio especial, menor de 21 anos de idade, quando acompanhada da autorização do respectivo representante legal.

Parágrafo único – Prescindir-se-á da autorização a que se refere este artigo, quando se tratar de menor, cuja incapacidade tenha cessado de acordo com a legislação em vigor.

Art. 26 – Os sócios especiais estarão isentos do pagamento de qualquer contribuição mensal, salvo se maiores de 21 anos de idade, hipótese em que pagarão a mensalidade equivalente a cinqüenta por cento da estipulada para o sócio contribuinte geral.

Art. 27 – Os títulos dos sócios especiais poderão ser transferidos a terceiros, por qualquer forma em direito permitida.

§ 1º - A transferência prevista neste artigo só poderá ser realizada a adquirente de idade igual ou superior à do transmitente.

§ 2º - A regra constante do parágrafo anterior não se aplica, quando o adquirente for maior de 21 anos de idade, ou na hipótese da transmissão “mortis causa” de pai para filho.

§ 3º - O adquirente do título só gozará dos direitos decorrentes da qualidade de sócio especial, se for confirmado pelo Conselho Deliberativo e pagar a taxa de dez por cento sobre o valor do mesmo título, fixado de acordo com o “caput” do art. 23.

§ 4º - A não confirmação do sócio especial, a que se refere o parágrafo anterior, só poderá resultar da inidoneidade ou de doença incurável e infecto-contagiosa do adquirente.

Art. 28 - O sócio especial, maior de 21 anos de idade, poderá votar e ser votado nas eleições da Assembléia Eleitoral, desde que esteja em dia com as contribuições correspondentes ao mês em que se realizar a eleição e conte, no mínimo, um ano como associado.

Art. 29 – Serão sócios atletas os que, exercendo no Clube amadorista em nível de competição, vierem a ser admitidos nesta categoria, por proposta do Diretor competente.

§ 1º - O sócio atleta estará isento do pagamento de jóia de entrada e de mensalidade.

§ 2º - Cessando de exercer, no Clube, atividade desportiva amadorista, o sócio atleta deixará automaticamente de pertencer ao quadro social, salvo se nele tiver sido admitido em outra categoria.

§ 3º - Os sócios atletas que exercerem suas atividades por mais de cinco anos ininterruptos e tiverem mais de 21 anos de idade, poderão passar, sem pagamento de jóia de entrada, para a categoria de sócio contribuinte geral.

Art.30 – Ascenderão à categoria de sócios campeões os sócios atletas que, tendo se destacado na prática de sua atividade desportiva, vierem a ser admitidos nessa categoria, por proposta do Diretor competente.

Parágrafo único – Recebida a proposta a que se refere este artigo, a Diretoria, no prazo de quinze dias, emitirá fundamentado parecer, submetendo o caso, imediatamente, à decisão do Conselho Deliberativo.

Art. 31 – Os sócios campeões continuam isentos do pagamento de mensalidades.

Art. 32 – Os sócios campeões não poderão competir contra equipes do Clube nas modalidades em que sua atividade tiver dado causa à concessão do respectivo título.

Art. 33 – As penalidades por inobservância ou infração do presente Estatuto e desrespeito às determinações dos poderes do Clube ou disposições regulamentares são as seguintes:

Art. 34 – A pena de advertência será imposta ao transgressor primário de falta de pequena monta e poderá atingir ao sócio de qualquer categoria, exceto os de que trata o art. 13 deste Estatuto.

Art. 35 – A pena de censura será aplicada ao reincidente em falta punida com advertência e ao transgressor primário em falta de maior intensidade, podendo atingir ao sócio de qualquer categoria, exceto os de que trata o art. 13 deste Estatuto.

Art. 36 – A pena de suspensão, que importa na cessação temporária do direito de freqüentar o Clube, pelo sócio e respectivos dependentes, pode variar de um a doze meses.

§ 1º A pena de que trata este artigo será aplicada ao sócio de qualquer categoria, salvo os mencionados no art. 13 deste Estatuto, nos seguintes casos:

I – reincidência em falta da qual tenha resultado a aplicação da pena de censura;

§ 2º - A pena de suspensão será aplicada, ainda, ao sócio contribuinte ou especial, que se atrasar no pagamento das mensalidades e que, avisado por carta registrada ou recebida através do serviço de protocolo do Clube, para as pagarem no prazo de oito dias, contado da data do recebimento da aludida carta, deixar de fazê-lo.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a suspensão vigorará, respeitado o limite máximo de doze meses, até que sejam cumpridas as obrigações estatutárias e regimentais pertinentes à matéria.

§ 4º O sócio contribuinte ou especial (neste último caso, maior de 21 anos de idade), embora suspenso, continuará com a obrigação do pagamento das mensalidades.

Art. 37 – A suspensão poderá ocorrer, sem qualquer caráter de penalidade, em relação ao sócio atacado de alienação mental ou de moléstia contagiosa, e bem assim ao que se tornar toxicômano o alcoólatra, caso em que durará até quando cessarem os respectivos motivos determinantes.

Art. 38 – A pena de eliminação do quadro social será aplicada nos seguintes casos:

I – ao sócio contribuinte ou especial, que tiver sido suspenso pelo motivo constante do § 2º do art. 36 deste Estatuto, uma vez esgotado o prazo da respectiva suspensão, sem o pagamento das mensalidades em atraso;

II – ao sócio de qualquer categoria, salvo os referidos nos artigos 13 e 14 deste Estatuto, desde que já tenha sido punido com a pena de suspensão por doze meses e venha a praticar outras transgressões consideradas graves;

III – ao sócio de qualquer categoria, que tenha sido condenado em sentença transitada em julgado, por ato desabonador que o torne inidôneo ao convívio social;

Parágrafo único – A pena de eliminação, qualquer que seja a categoria de sócio a que tenha sido imposta, acarretará sempre a perda de jóia, contribuições, taxas, mensalidades e quaisquer importâncias pagas a qualquer título pelo sócio eliminado.

Art. 39 – As penalidades serão aplicadas pela Diretoria do Clube e comunicadas por escrito ao sócio, com a indicação da norma estatutária ou regulamentar infringida.

Art. 40 – A aplicação das penalidades de advertência, censura e suspensão será precedida de sindicância para apurar a infração cometida.

Parágrafo único – Prescinde-se de sindicância, quando a penalidade de suspensão resultar da infração contida no § 2º do art. 36 deste Estatuto, hipótese em que as medidas ai discriminadas serão adotadas pelo Diretor competente que, em seguida, levará o caso à Diretoria para deliberar sobre a penalidade.

Art. 41 – Ressalvado o caso do inciso I do art. 38 deste Estatuto, a aplicação da penalidade de eliminação será precedida de inquérito, assegurada ao infrator ampla defesa.

Art. 42 – Ao tomar conhecimento de infração aos Estatutos ou ao Regimento Interno, cometida por qualquer sócio, o Presidente do Clube mandará realizar sindicância, através de uma Comissão composta de dois sócios, para a apuração da verdade.

Art. 43 – Salvo recusa do acusado, será ele ouvido por ocasião da sindicância.

Art. 44 – Concluídos os trabalhos, a Comissão de Sindicância elaborará relatório, encaminhando-o ao Presidente do Clube, opinando por qualquer das seguintes hipóteses:

I – arquivamento da sindicância, quando comprovada a inexistência de qualquer infração cometida pelo acusado;

II – aplicação da pena de advertência, censura ou suspensão, indicando a norma estatutária ou regimental infringida;

III – abertura de inquérito, se ficar configurado, pelo menos, indício de caso determinante da penalidade de eliminação;

Art. 45 – Ao receber o relatório da Comissão de Sindicância, o Presidente do Clube, na primeira reunião da Diretoria, submeterá o caso à apreciação desta, que deliberará por qualquer das hipóteses previstas no artigo anterior.

Art. 46 – Se a Diretoria decidir pela hipótese do inciso III do art. 44 deste Estatuto, o Presidente do Clube nomeará imediatamente uma Comissão de Inquérito, composta de três sócios.

§ 1º - Ao designar a Comissão, será de logo indicado, dentre seus membros, o respectivo Presidente.

§ 2º - Mediante portaria, o presidente da Comissão designará, dentre seus membros, o respectivo secretário.

Art. 47 – O inquérito deverá estar concluído no prazo de sessenta dias, a contar da data da portaria de designação da comissão, prorrogável por trinta dias, nos casos de força maior.

Parágrafo único – A prorrogação do prazo previsto neste artigo será autorizada pelo Presidente do Clube e por solicitação fundamentada do presidente da respectiva Comissão.

Art. 48 – Se, nos prazos estabelecidos no artigo anterior, não for concluído o inquérito, considerar-se-á automaticamente dissolvida a Comissão, devendo o Presidente do Clube proceder a nova designação, na forma do art. 46 e respectivo § 1º deste Estatuto.

Art. 49 – Se o sócio designado para constituir a Comissão de Inquérito tiver motivo para dar-se por suspeito, declará-lo-á ao Presidente do Clube, dentro do prazo de quarenta e oito horas, contado do instante em que tomar conhecimento da portaria de designação, devendo de imediato ser feita a respectiva substituição.

Parágrafo único – A suspeição será argüida, quando o sócio designado demonstrar ser parente, consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou alegar ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos indiciados.

Art. 50 – Caberá ao indiciado argüir, de imediato, a suspeição de qualquer dos membros da Comissão de Inquérito, desde que se configure, com relação ao argüente, uma das hipóteses previstas no parágrafo único do artigo anterior.

§ 1º - a Argüição será dirigida por escrito ao Presidente da Comissão, que dela dará conhecimento imediato ao argüido, para confirmá-la ou negá-la, por escrito.

§ 2º - Julgada procedente a suspeição, o Presidente da Comissão solicitará ao Presidente do Clube a substituição do sócio suspeito.

§ 3º - Julgada improcedente a suspeição, o Presidente da Comissão dará conhecimento do incidente ao Presidente do Clube, para a decisão final.

§ 4º - Se o argüido de suspeição for o presidente, as atribuições definidas nos parágrafos anteriores deste artigo serão exercidas pelo membro mais idoso da comissão.

Art. 51 – A Comissão de Inquérito deverá proceder a todas as diligências convenientes, inclusive inquirições, quando necessárias.

Art. 52 – As testemunhas serão convidadas a depor, mediante carta, em que se mencionarão dia, hora e local de comparecimento.

Art. 53 – Nenhum documento será anexado aos autos, sem despacho do Presidente da Comissão de Inquérito, ordenando a juntada.

Art. 54 – Antes de encerrar a instrução, o Presidente da Comissão de Inquérito determinará a citação do indiciado para, no prazo de dez dias, apresentar defesa, sendo-lhe facultada vista do processo na secretaria do Clube.

§ 2º - Mediante solicitação do indiciado, o prazo de defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas imprescindíveis.

Art. 55 – No caso de indiciado revel, será designado um sócio para defendê-lo.

Art. 56 – Com a defesa, o indiciado oferecerá as provas que tiver, podendo ainda requerer as diligências necessárias à comprovação de suas alegações.

Art. 57 – Recebida a defesa de todos os indiciados e realizadas as diligências, a Comissão de Inquérito elaborará o relatório.

Parágrafo único – O relatório concluirá pela inocência ou responsabilidade dos indiciados, apontando, neste caso, as disposições estatutárias ou regimentais transgredidas e propondo as penalidades cabíveis.

Art. 58 – Concluído o inquérito, será o processo remetido ao Presidente do Clube, que o levará à decisão da Diretoria, no prazo de dez dias.

Art. 59 – Tratando-se de crime, o Presidente do Clube comunicará o fato à autoridade policial competente.

Parágrafo único – Verificada, no curso do inquérito, a existência de crime, o Presidente da Comissão comunicará o fato ao Presidente do Clube, para os fins previstos neste artigo.

Art. 60 – Da decisão da Diretoria, impondo penalidade ao sócio, pode o interessado:

I – pedir reconsideração à própria Diretoria, se a penalidade aplicada for advertência, censura ou suspensão;

II – recorrer para o Conselho Deliberativo, se a penalidade aplicada for eliminação.

Parágrafo único – Não poderá participar da votação, na Diretoria ou no Conselho Deliberativo, em cada caso, o sócio que tiver integrado Comissão de Sindicância ou de Inquérito respectiva.

Art. 62 – O mandato dos membros eletivos de todos os órgãos do Clube será de dois anos, iniciando-se no dia 1º de setembro do ano em que se realizar o pleito.

Parágrafo único – Haverá coincidência do mandato dos membros eletivos dos órgãos do Clube, salvo dos Presidente e Vice-Presidente do Clube, os quais serão eleitos em ano diferente.

Art. 63 – Os ocupantes dos órgãos do Clube, em como os que vierem a compor Comissão de Inquérito ou de Sindicância, não perceberão remuneração alguma, a qualquer título.

Art. 64 – As substituições de qualquer cargo componente dos órgãos do Clube somente poderão ser realizadas de acordo com as disposições estatutárias e regimentais.

Art. 65 – É vedado ao sócio eximir-se das obrigações inerentes à categoria a que pertence, em razão de ser titular de qualquer cargo dos órgãos do Clube ou de comissão para que seja designado.

Art. 67 – A Assembléia Geral é a reunião dos sócios proprietários, maiores de 21 anos de idade, e da Diretoria, nela residindo o poder supremo do Clube.

§ 1º - Os membros da Diretoria participarão dos trabalhos da Assembléia Geral, prestando os esclarecimentos que lhes forem solicitados e tomando parte nos respectivos debates, não tendo, porém, direito a voto, salvo se forem sócios proprietários.

§ 2º - O sócio proprietário não poderá votar em matéria na qual tiver interesse pessoal.

§ 3º - As atas da Assembléia Geral serão lidas e apreciadas na Assembléia seguinte e, depois de aprovadas, receberão a assinatura dos membros da Mesa respectiva.

Parágrafo único – Nos casos dos incisos II a V deste artigo, a convocação será encaminhada ao Presidente do Clube, que terá a obrigação de atendê-la, providenciando a publicação do competente edital, sob pena de responsabilidade.

Art. 69 – O edital de convocação, que será publicado num dos jornais locais diários de maior circulação, deverá ser claro, indicando o dia, a hora e o local da realização da Assembléia, que será sempre a sede do Clube, salvo motivo de força maior.

§ 1º - O edital conterá, ainda, a respectiva pauta, não podendo na Assembléia ser tratado assunto diverso daquele para a qual foi convocada.

§ 2º - A primeira publicação será realizada com a antecedência mínima de quinze dias, a segunda em qualquer dia entre a primeira e a última publicação, e esta no preciso dia da realização da Assembléia, ou, não havendo circulação de jornal nesse dia, naquele que se lhe anteceder.

§ 3º - A Assembléia Geral reunir-se-á, em primeira convocação, com a maioria dos sócios proprietários e, em segunda convocação, meia hora depois, com a presença de, pelo menos trinta sócios proprietários, devendo essa circunstância ser sempre lembrada no edital respectivo.

Art. 70 – A Assembléia Geral será dirigida por uma mesa, eleita dentre os sócios proprietários e composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.

§ 1º - Na falta ou impedimento do Presidente da Mesa, assumirá a presidência da Assembléia o Vice-Presidente; na falta deste, o Primeiro Secretário; e na falta deste, o Segundo Secretário.

§ 2º - Em qualquer hipótese prevista no parágrafo anterior, cabe a quem estiver no exercício da presidência completar a Mesa, para tal designando qualquer sócio proprietário presente, que não seja membro da Diretoria.

Art. 71 – Cabe à Mesa da Assembléia Geral apreciar e resolver qualquer questão de ordem, disciplinando os trabalhos.

Art. 72 – O Presidente da Assembléia tem por dever mandar sair da sala o sócio ou diretor que, depois de advertido duas vezes, insistir em apartear outro, sem o seu consentimento, ou quiser usar da palavra além do tempo fixado, quando a Assembléia não lhe der para isso permissão.

Art. 73 – O Presidente deverá manter a ordem na Assembléia, para isso podendo tomar todas as providências que se fizerem necessárias.

Art. 74 – Salvo expresso consentimento da Assembléia, os sócios ou diretores não poderão fazer uso da palavra por mais de dez minutos, nem mais de duas vezes sobre o mesmo assunto.

Parágrafo único - Somente mediante expresso consentimento do sócio ou diretor que estiver no uso da palavra, poderá outro sócio ou diretor aparteá-lo.

Art. 75 – A votação será sempre por escrutíneo secreto, salvo para os sócios que livremente desejarem anunciar seu voto sem o aludido sigilo.

Art. 76 – As deliberações da Assembléia serão tomadas pela maioria simples dos presentes.

Art. 77 – Durante a Assembléia Geral deverá estar em poder da Mesa, a lista dos sócios proprietários, em ordem rigorosamente alfabética, trazendo ao lado o número respectivo.

§ 1º - À medida em que for chegando à sala da reunião, o sócio proprietário, depois de apresentar a respectiva carteira ou outro documento de identidade à Mesa, aporá a assinatura na linha da lista referida neste artigo, correspondente ao seu nome.

§ 2º - Verificando o Presidente que estão presentes os sócios bastantes para que a Assembléia funcione, declarará aberta a sessão e exporá o fim a que a mesma Assembléia se destina, após o que solicitará ao Segundo Secretário proceda à leitura da Ata da Assembléia anterior, pondo-a em discussão e votação e, uma vez aprovada, assiná-la-á com os demais membros da Mesa.

§ 3º - Havendo impugnação procedente, deverá ser de logo inscrita na ata, antes da assinatura dos membros da Mesa.

§ 4º - Aprovada e assinada a ata, serão iniciados os debates e a votação constante da pauta da Assembléia.

Art. 78 – A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, na segunda quinzena de agosto, para a apreciação e votação do relatório e contas da Diretoria e parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício anterior e bienalmente, depois de encerrada a votação desses assuntos, para eleger os membros de sua Mesa e do Conselho Fiscal, com os respectivos suplentes, só podendo a escolha recair em sócios proprietários, maiores de 21 anos de idade.

§ 1º - Respeitados os princípios contidos no art. 62 e respectivo parágrafo único deste Estatuto, a Assembléia Geral Ordinária, após a apreciação e votação do relatório e contas da Diretoria e parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício anterior, elegerá, dentre os sócios proprietários, maiores de 21 anos de idade, incluídos nesta categoria há pelo menos cinco anos, o Presidente e o Vice-Presidente do Clube.

§ 2º - O registro da chapa a que se refere o art. 85 deste Estatuto será feito através de requerimento assinado pelo menos por cinco sócios proprietários, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembléia Geral e devidamente acompanhado da autorização de cada candidato.

Art. 79 – A não apresentação do relatório e das contas autoriza a sua imediata exibição judicial, cabendo à Assembléia indicar a pessoa ou pessoas que, em nome do Clube, tomarão as medidas necessárias.

Art. 80 – Antes das eleições referidas no artigo 78 e respectivo § 1º deste Estatuto, a Secretaria do Clube fará colocar, em local apropriado, folhas de papel em branco, de igual tamanho, onde cada sócio proprietário poderá manuscrever ou datilografar os nomes dos seus candidatos.

Parágrafo único – igual providência será tomada em relação a envelopes, de tamanho e cor uniformes, para neles serem introduzidas e lançadas na urna as cédulas, que também poderão ser impressas.

Art. 81 – Indicados pela Mesa dois escrutinadores e anunciado o início das eleições, o Primeiro Secretário fará a chamada dos votantes, pela ordem constante do livro de presença, e o Segundo Secretário conferirá pelas listas dos sócios proprietários a respectiva qualificação.

§ 1º Cada votante dirigir-se-á ao gabinete indevassável, onde colocará dentro do envelope a sua cédula, após o que o depositará na urna, colocada em frente da mesa da Assembléia.

§ 2º - Serão anulados os votos, em relação aos quais seja impossível avaliar a vontade do eleitor, aplicando-se subsidiariamente a legislação eleitoral vigente.

Art. 82 – Tendo votado todos os sócios signatários do livro de presença, o Presidente da Mesa, anunciará o começo de um período complementar, durante o qual poderá votar qualquer outro sócio proprietário que ainda não o haja feito.

Art. 83 – Qualquer diferença que se verificar entre o número de cédulas depositadas na urna e o número de sócios constantes do livro de presença somente invalidará a eleição, se influir no seu resultado.

Art. 84 – Qualquer protesto apresentado contra a eleição será decidido pela Mesa, tudo constatando da ata da Assembléia.

Art. 85 – Só serão apurados os nomes constantes das chapas registradas na Secretaria do Clube, com a antecedência mínima de cinco dias, em relação à data das eleições.

Art. 86 – Concluída a apuração, serão pelo Presidente da mesa proclamados os eleitos, que serão empossados no dia 1º de setembro seguinte pela Mesa da Assembléia que tiver expirado o mandato nesse dia, em sessão especial.

Art. 87 – A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á tantas vezes quanto necessárias e em qualquer data.

Art. 88 – Na Assembléia Geral Extraordinária poderão ser discutidos e votados quaisquer assuntos de interesse do Clube, ressalvados os da competência da Assembléia Geral Ordinária e dos demais órgãos do Clube.

§ 1º - Poderão, entretanto, ser discutidos e votados na Assembléia Geral Extraordinária:

I – a eleição de novos membros e suplentes do Conselho Fiscal, se houver renúncia, morte ou impedimento dos regularmente escolhidos na forma do art. 78 deste Estatuto, de tal sorte que não possa esse órgão funcionar sem o mínimo de três membros;

II – a eleição de novos membros da Mesa respectiva, se todos os seus componentes renunciarem, morrerem ou se tornarem impedidos.

§ 2º - Nas hipóteses do parágrafo anterior, os eleitos completarão o mandato dos substituídos.

Art. 89 – Será exigida a presença de pelo menos metade e mais um dos sócios proprietários, na deliberação dos seguintes assuntos:

III – autorização para a Diretoria contrair empréstimos, que somem, em relação ao principal, dentro do exercício financeiro, quantia superior a sete mil vezes a contribuição mensal do sócio contribuinte geral;

V – destituição da Mesa da Assembléia, do Presidente e Vice-Presidente do Clube, ou de qualquer membro da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, escolhendo imediatamente os respectivos substitutos para o restante do mandato;

VIII – alteração da competência da Assembléia Geral para eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Clube.

§ 1º - Não será feita a escolha do substituto, quando se tratar de membro destituído do Conselho Deliberativo.

§ 2º - Quando a destituição recair em membro da Diretoria nomeado pelo Presidente do Clube, o fato será a este comunicado, para efeito de ser designado imediatamente o substituto.

§ 3º - A reforma do Estatuto poderá, entretanto, ser feita com o “quorum” estabelecido no § 3º do art. 69, desde que não abranja as hipóteses previstas nos incisos I a VI e VIII deste artigo e sejam decorridos pelo menos dois anos, após a última alteração ou para dar cumprimento a dispositivo de lei.

§ 4º - Quando se tratar de reforma do Estatuto, o respectivo anteprojeto estará à disposição dos interessados, na Secretaria do Clube, pelo menos dez dias antes da data da realização da competente Assembléia.

Art. 90 – A Assembléia Eleitoral é o órgão do Clube, que tem a atribuição de eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo, e é integrada pelos sócios proprietários, remidos, contribuintes gerais e especiais, maiores de 21 anos de idade.

Parágrafo único – Os sócios contribuintes gerais e especiais só poderão votar e ser voados nas eleições referidas neste artigo, se estiverem em dia com as contribuições correspondentes ao mês em que se realizar o pleito e contarem, no mínimo, um ano como associado.

Art. 91 – A Assembléia Eleitoral reunir-se-á bienalmente na segunda quinzena de agosto, sob a presidência da Mesa da Assembléia Geral, a que incumbe resolver os problemas relativos ao registro dos candidatos e quaisquer outros correlacionados com o preparo e a ordem da eleição a que alude o artigo anterior.

Art. 92 – A Assembléia Eleitoral será convocada pelo Presidente da Mesa da Assembléia Geral, de comum acordo com os respectivos membros, mediante edital, que será publicado três vezes, num dos jornais diários de maior circulação.

§ 1º - A primeira publicação do edital será realizada com a antecedência mínima de vinte dias, a segunda com a antecedência mínima de dez dias e a última publicação no preciso dia da realização da Assembléia, ou, não havendo circulação de jornal nesse dia, naquele que se lhe anteceder.

§ 2º - O edital a que se refere este artigo deverá ser claro, indicando o dia, o horário e o local da realização da Assembléia, que será sempre a sede do Clube, salvo motivo de força maior.

§ 3º - O horário da realização da Assembléia Eleitoral será o período compreendido entre 14 e 22 horas.

Art. 93 – Será feito o registro dos candidatos aos cargos e membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo, mediante petição endereçada à Mesa da Assembléia Geral, até cindo dias antes da eleição, assinada por um mínimo de seis sócios proprietários e de três sócios remidos, contribuintes gerais ou especiais (nesses dois últimos casos, com as contribuições mensais em dia), com as firmas devidamente reconhecidas e contendo ao lado de cada assinatura o respectivo número de inscrição no quadro social.

§ 1º - O pedido de registro dos candidatos conterá tantos nomes quantos forem o número de membros efetivos do Conselho Deliberativo e mais um terço para suplentes.

§ 2º - Numa mesma chapa, dos terços dos candidatos a membros efetivos do Conselho Deliberativo deverão ser constituídos de sócios proprietários e um terço de sócios remidos, contribuintes gerais ou especiais, adotada a mesma proporção em relação aos respectivos suplentes.

§ 3º - O pedido de registro referido no § 1º deste artigo será acompanhado da autorização expressa de cada um dos candidatos.

Art. 94 – Deferido o pedido a que alude o artigo anterior, serão os nomes reunidos na chapa apresentada, a qual tomará um número, a começar da unidade, e afixados em local visível do Clube.

Art. 95. – Os eleitores poderão substituir, na chapa, os nomes dos candidatos por outros, desde que devidamente registrados, bastando, para tal, risca-los, escrevendo ao lado o correspondente nome de sua preferência.

II dentro do mesmo envelope, se referirem a maior números de candidatos em relação às vagas a serem preenchidas;

Art. 97. – Até cindo dias antes da eleição referida no artigo 90 deste Estatuto, o Presidente da Mesa da Assembléia Geral, ou o seu substituto, no caso de impedimento ou ausência, assim considerado sucessivamente o Vice-Presidente, o Primeiro Secretário ou o segundo Secretário, designará, dentre os membros do colégio eleitoral, para cada seção uma Mesa composta de um Presidente, um Primeiro Mesário, servindo este último como secretário.

§ 1º - Na ausência do Presidente da Seção Eleitoral, caberá a presidência ao Primeiro Mesário, e na ausência dos dois primeiros, ao Segundo Mesário.

§ 2º - Poderá o Presidente da seção nomear, dentre os presentes, tantos eleitores quantos necessários para compor a mesa.

§ 3º - Poderá qualquer membro da mesa da seção ausentar-se, durante a eleição, ficando sempre presente pelo menos um deles.

Art. 98 – Antes do início da eleição, a secretaria do Clube entregará a cada presidente de seção eleitoral o material da eleição, que consistirá em uma urna, folhas de papel em branco, caneta esferográfica azul, envelopes de tamanho e cor uniformes e relação datilografada dos eleitores da seção.

Art. 99 – Cada seção conterá de 300 a 500 eleitores, os quais serão agrupados por categorias de sócios.

§ 1º - Os sócios remidos e especiais poderão ser agrupados na seção eleitoral correspondente aos sócios contribuintes gerais, desde que seja necessário compatibilizar os limites mínimo e máximo estabelecidos neste artigo.

§ 2º - no caso do parágrafo anterior, constarão da mesma seção eleitoral os sócios remidos e especiais e tantos sócios contribuintes gerais quantos necessários para completar o número de eleitores.

§ 3º - Os eleitores serão distribuídos em cada seção eleitoral, segundo a ordem numérica crescente das respectivas inscrições como sócios.

Art. 100 – A relação datilografada, referida no art. 98 deste Estatuto, conterá, antes de cada nome, o respectivo número de inscrição como sócio e servirá como lista de presença, onde o eleitor assinará na linha correspondente ao seu nome.

Art. 101 – Só poderão votar os sócios que apresentarem a respectiva carteira social do Clube, a qual, no caso dos sócios contribuintes gerais e especiais, deverá conter o recibo de quitação, referente ao mês em que se realizar a eleição.

Art. 102 – Serão afixados, em local visível das seções eleitorais, avisos, indicando quais os eleitores incluídos na seção, segundo os números iniciais e finais.

Art. 103 – Às 14 horas serão instalados os trabalhos de cada seção eleitoral, votando os eleitores, segundo a ordem de chegada.

Art. 104 – Depois de ter assinado a lista de presença, na linha correspondente ao seu nome, o eleitor dirigir-se-á ao gabinete indevassável, onde colocará dentro do envelope a sua cédula, após o que depositará na urna colocada em frente da mesa da seção.

Parágrafo único – O envelope referido neste artigo será rubricado, no momento da entrega ao eleitor, por um dos membros da mesa da seção.

Art. 105 – Serão aplicadas, no que couber, em relação à eleição na Assembléia Eleitoral, as normas contidas nos artigos 83 e 84 e § 2º do art. 81 deste Estatuto.

Art. 106 – Às 22 horas, o Presidente da Mesa fará entregar a cada um dos sócios presentes, que ainda não tenham votado, uma senha devidamente rubricada, após o que somente poderão votar esses sócios, encerrando-se a votação depois de ter votado o último deles.

Art. 107 – Os eleitores somente poderão votar na seção em que estiverem inscritos, salvo os membros da Mesa, que exercerão tal direito na em que estiverem servindo.

Art. 108 – Encerrados os trabalhos da eleição, a Mesa da seção eleitoral passará imediatamente a apurar os votos, podendo todos os atos serem fiscalizados por qualquer candidato ou eleitor, sendo qualquer protesto ou impugnação decidido pela Mesa respectiva , tudo constando em ata.

Parágrafo único – A ata consignará todas as ocorrências e o resultado da eleição e, depois de assinada pela Mesa e por qualquer candidato que haja fiscalizado, será entregue ao Presidente da Assembléia Geral.

Art. 109 – A Mesa da Assembléia Geral, depois de receber todos os resultados parciais, organizará o resultado final, lavrando circunstanciada ata e proclamando os eleitos, que serão empossados no dia 1º de setembro seguinte pela Mesa da Assembléia que tiver expirado o mandato nesse dia.

Parágrafo único – Logo após os atos referidos no “caput” deste artigo, a Mesa da Assembléia Geral presidirá a eleição prevista no inciso X do art. 113 deste Estatuto.

Art. 110 – O Conselho Deliberativo terá a composição proporcional ao número de sócios proprietários, remidos, contribuintes gerais e especiais.

§ 1º - A proporção será de vinte membros para cada grupo de mil sócios referidos neste artigo.

§ 2º - Para o cálculo do número dos membros do Conselho Deliberativo serão considerados:

II – os sócios especiais, maiores de 21 anos de idade, e contribuintes gerais, em ambos os casos quites com as contribuições sociais relativas ao mês de junho do ano em que se realizar a eleição pela Assembléia Eleitoral.

§ 3º - Na composição do Conselho Deliberativo, dois terços dos membros efetivos e dos suplentes serão sócios proprietários, maiores de 21 anos de idade, e um terço será composto de sócios remidos e especiais, maiores de 21 anos de idade, e contribuintes gerais, em dia com as contribuições relativas ao mês de agosto do ano em que se realizar a eleição.

Art. 111 – Para o fim de ser feito o cálculo da composição do Conselho Deliberativo pela Mesa da Assembléia Geral, o Presidente do Clube enviará a esta, até o dia 20 de julho do ano em que se realizar a eleição, circunstanciado ofício, em que constará o número de sócios proprietários, remidos, especiais e contribuintes gerais, segundo os critérios estipulados nos incisos I e II do § 2º do artigo anterior.

Art. 112 – De posse do ofício referido no artigo anterior, reunir-se-á a Mesa da Assembléia Geral, a fim de proceder ao cálculo da composição do Conselho Deliberativo e providenciar a imediata convocação da Assembléia Eleitoral, nos termos do art. 92 e parágrafos deste Estatuto.

Parágrafo único – Além dos elementos indicados no § 2º do art. 92 deste Estatuto, o edital de convocação esclarecerá, ainda, sobre a composição do Conselho Deliberativo, fazendo referência expressa à proporção estabelecida no § 3º do art. 110 deste Estatuto.

IV – fixar, por proposta da Diretoria, o valor das contribuições mensais dos sócios contribuintes de quaisquer categorias, jóia de entrada e a taxa a que se refere o art. 22;

V – discutir e aprovar, com ou sem emenda, na sessão ordinária de junho, o orçamento anual correspondente ao exercício financeiro a iniciar-se no dia 1º de julho seguinte;

VI – discutir e aprovar ou não, na sessão ordinária de cada mês, o balancete enviado pela Diretoria e correspondente ao mês anterior, acompanhado do parecer conclusivo do Conselho Fiscal;

VII – deliberar quanto à admissão dos sócios beneméritos a que se refere o art. 11, inciso II, deste Estatuto;

VIII – autorizar a Diretoria a contrair empréstimos que somem, em relação ao principal, dentro do exercício financeiro, quantia igual ou superior a mil vezes a contribuição mensal do sócio contribuinte geral, respeitado o limite a que se refere o inciso III do art. 89 deste Estatuto;

IX – homologar os atos do Presidente do Clube, relativos à abertura de créditos adicionais;

X – eleger, no dia fixado no art. 109 deste Estatuto, sua mesa, composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário, a qual assumirá, de logo, a direção dos trabalhos;

XI – elaborar o Regimento Interno do Clube, obedecidas as normas constantes deste Estatuto;

XII – aprovar a realização de quaisquer obras relacionadas com a construção ou reforma da sede social ou dependências do Clube, bem como despesas extra-orçamentárias;

XIII – autorizar a Diretoria a arrendar o bar e o restaurante do Clube, dentro de normas previamente estabelecidas, bem como fixar, por proposta da Diretoria, os valores das receitas referidas nos incisos I, V e VIII do art. 133;

XIV – exercer, em colaboração como Conselho Fiscal e a Assembléia Geral, o controle externo da execução orçamentária;

XVI – intervir nas finanças do Clube, sempre que fatos relevantes aconselhem esta medida e em caso de descumprimento de disposições estatutárias pertinentes à fiscalização financeira;

XVII – fiscalizar o cumprimento das deliberações do Conselho Nacional de Desportos e praticar os atos que este lhe atribuir;

§ 1º - A escolha do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, prevista no inciso X deste artigo, só poderá recair dentre os sócios proprietários.

§ 2º - Se não houver “quorum” nas sessões ordinárias, poderá o Presidente do Conselho, se entender necessário, convocar sessão extraordinária para a apreciação dos assuntos constantes da pauta.

§ 3º - Nas hipóteses dos incisos VIII e XVI deste artigo, as deliberações serão tomadas por maioria simples, sendo, entanto, exigida a presença da maioria absoluta do Conselho Deliberativo.

§ 4º - Substituirá o Presidente do Conselho, no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo.

§ 5º - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho, far-se-á a eleição pelo Conselho Deliberativo, dentro de trinta dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos completarão os períodos de seus antecessores.

§ 6º - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Primeiro Secretário e o Segundo Secretário do mesmo Conselho.

§ 7º - É assegurado aos membros efetivos e suplentes, não proprietários, do Conselho Deliberativo, o direito constante do inciso VII do art. 15.

Art. 114 – Poderá o Conselho Deliberativo organizar Comissões, Sub-Comissões e Grupos de Trabalho, com atribuições específicas.

Art. 115 – Nas reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo poderão ser tratados quaisquer assuntos de interesse do Clube, desde que integrados no elenco de sua competência.

Art. 116 – Nas reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo só poderão ser tratados os assuntos constantes da pauta previamente organizada, dentro da matéria de sua competência.

Parágrafo único – As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da respectiva Mesa ou por cinco Conselheiros, mediante carta, constando a pauta dos trabalhos e remetida aos Conselheiros, sob protocolo, com a antecedência mínima de três dias.

Art. 117 – O Conselho Deliberativo reunir-se-á à hora e dia aprazados, em primeira convocação com a maioria dos seus membros, ou, meia hora depois com a presença de pelo menos um terço de sua composição, sendo as decisões adotadas por maioria simples dos presentes.

Art. 118 – Os suplentes substituirão os membros efetivos do Conselho Deliberativo, em suas faltas, impedimentos, renúncia ou morte, e serão convocados sem qualquer ordem de preferência a critério do Presidente da respectiva Mesa, devendo, entretanto, o suplente convocado pertencer à mesma categoria de sócio do substituído.

Art. 119 – As decisões do Conselho Deliberativo serão obrigatoriamente transmitidas por ofício ao Presidente do Clube no prazo máximo de três dias.

Art. 120 – A Diretoria, a que cabe a administração do Clube, será constituída de um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos bienalmente pela Assembléia Geral, na forma do § 1º do art. 78 deste Estatuto, bem como de tantos Diretores quantos forem fixados.

§ 1º - Os Diretores serão nomeados e exonerados livremente pelo Presidente do Clube.

§ 2º - Podem ser Diretores, desde que maiores de 21 anos de idade, sócios de qualquer categoria.

§ 3º - Qualquer membro da Diretoria será pessoalmente responsável pelo desrespeito ao Estatuto e ao Regimento Interno do Clube, bem como pelos abusos cometidos.

Art. 121 – As atribuições específicas do Presidente e do Vice-Presidente do Clube, bem como de cada um dos Diretores, serão fixadas no Regimento Interno, respeitadas as normas contidas neste Estatuto.

§ 1º - Substituirá o Presidente do Clube, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente do Clube.

§ 2º - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Clube, far-se-á eleição pela Assembléia Geral Extraordinária, dentro de trinta dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos completarão os períodos de seus antecessores.

§ 3º - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente do clube, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa da Assembléia Geral.

Art. 122 – Dentre outras atribuições a serem estabelecidas no Regimento Interno, cabe à Diretoria enviar, na época própria ao Conselho Deliberativo sugestões devidamente fundamentadas sobre os valores das contribuições, jóias de entrada e taxas a serem fixadas, bem como deliberar sobre a admissão dos sócios beneméritos incluídos no inciso I do art. 11 deste Estatuto, contribuintes, especiais e atletas, inclusive concessão de comendas.

Art. 123 – Além de outras atribuições que poderão ser fixadas no Regimento Interno, são da competência exclusiva do Presidente do Clube:

I – nomear, demitir, conceder férias, licenças e aplicar penalidades aos empregados do Clube;

III – assinar as portarias das penalidades de que trata o art. 39 deste Estatuto;

VII – assinar, com os demais membros da Diretoria, a prestação de contas do exercício financeiro;

X – assinar, com o Diretor competente, a emissão, o endosso e o aceite de cheques e duplicatas, letras de cambio, notas promissórias, contratos, ordens de pagamento e demais atos que possam trazer obrigações financeiras para o Clube;

XII – fixar, em cada mês, o rodízio entre os Diretores, ficando cada um obrigado a comparecer ao Clube, nos dias designados, a fim de dar assistência aos freqüentadores do Clube e resolver qualquer assunto de urgência que porventura surja;

XIII – organizar, de acordo com a Diretoria, os programas de festas e diversões, bem como fixar as taxas de comparecimento, quando necessárias;

XIV – remeter, até o dia 15 de cada mês, ao Conselho Fiscal, o balancete correspondente ao mês anterior, para ser emitido parecer, no prazo de cinco dias;

XVI – comunicar ao Conselho Deliberativo as nomeações dos Diretores e outras deliberações consideradas de relevância.

Art. 124 – O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, todos eleitos pela Assembléia Geral Ordinária ou pela Assembléia Geral Extraordinária, nas hipóteses dos artigos 78 e 88, § 1º, inciso I, deste Estatuto, não podendo fazer parte do referido Conselho o ascendente, descendente, cônjuge, irmão, padrasto e enteado do Presidente do Clube.

Parágrafo único – O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido dentre seus membros, na primeira reunião do mandato.

Art. 125 – O Conselho Fiscal realizará tantas sessões quanto necessárias, a ele cabendo:

I – examinar todos os livros de contabilidade e as disponibilidades de caixa, sem que possa ser oposto aos seus membros o menor embaraço ou entrave para tal fim;

II – elaborar, dentro de cinco dias, o parecer sobre os balancetes mensais encaminhados pela Diretoria;

III – elaborar, até o dia 10 de agosto, o parecer sobre o balanço geral do exercício financeiro anual;

IV – convocar a Assembléia Geral Ordinária, quando as autoridades ou órgãos indicados no art. 68, incisos I, II, III e IV, deste Estatuto não o fizerem até o dia 10 de agosto;

V – convocar a Assembléia Geral Extraordinária, quando entender necessário;

VI – denunciar à Assembléia Geral ou ao Conselho Deliberativo erros administrativos ou qualquer violação da lei ou dos Estatutos, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para que possa, em cada caso, exercer plenamente sua função fiscalizadora.

Parágrafo único – Os membros do Conselho Fiscal poderão assistir às reuniões da Diretoria, tomando parte nas discussões, não tendo, porem, direito a voto.

Art. 126 – O exercício financeiro do Clube começará dia 1º de julho e terminará no dia 30 de junho do ano seguinte.

Art. 127 – Será elaborada a proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte pela Diretoria, que a encaminhará até o dia 15 de maio ao Conselho Deliberativo, para a devida aprovação, com ou sem emenda, até o dia 30 de junho.

Parágrafo único – Se a Diretoria não encaminhar a proposta orçamentária dentro do prazo referido neste artigo, o presidente do Conselho Deliberativo designará imediatamente, dentre os seus membros, uma comissão composta de três conselheiros, os quais, com base em levantamentos realizados na tesouraria do Clube, elaborarão a proposta que será aprovada, com ou sem emenda, pelo Conselho, até o dia 30 de junho.

Art. 128 – O orçamento, como instrumento de planejamento global, processo do comando administrativo, e dentro dos princípios da unidade, universalidade e anulidade, conterá a previsão da receita, devidamente discriminada por títulos, bem como as dotações da despesa, organizadas segundo os Departamentos e os respectivos títulos classificatórios.

Parágrafo único – Os Departamentos referidos neste artigo serão discriminados no Regimento Interno do Clube.

Art. 129 – É vedada a transposição de recursos de uma dotação para outra, bem como a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários e adicionais.

Art. 130 – Serão considerados créditos adicionais os destinados ao reforço de dotação orçamentária, bem como as despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Parágrafo único – Os créditos adicionais serão abertos pelo Presidente do Clube, mediante ato devidamente fundamentado “ad referendum” do Conselho Deliberativo.

I – tiver havido “superávit” financeiro apurado no balanço anterior, hipótese em que terão como limite o respectivo “superávit”;

II – forem anuladas, total ou parcialmente, dotações orçamentárias relativas a despesas de valor igual ou inferior ao respectivo crédito;

III – houver excesso de arrecadação, assim entendido o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a receita prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício.

Parágrafo único – A abertura de créditos adicionais destinados à dotação MERCADORIAS independe das exigências contidas neste artigo e correrão por conta dos recursos oriundos das operações de venda realizadas no bar e restaurante do Clube.

Art. 132 – O orçamento não poderá ser deficitário, devendo as despesas serem ajustadas à previsão da receita e, quando tal não for possível, poderá o equilíbrio ser realizado mediante a previsão da receita, resultante de empréstimo, devidamente autorizado pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo único – Enquanto não for totalmente pago o empréstimo tomado, fica vedada a realização de qualquer outro.

I – jóias de entrada e contribuições dos sócios que estiverem obrigados ao respectivo pagamento, de acordo com as normas constantes deste Estatuto;

II – aluguel pelo uso de qualquer dependência do Clube, cobrado segundo os preços de mercado estipulados pela Diretoria;

IV – taxas de ingresso e pelo uso de mesas reservadas, em qualquer festa de maior importância, a critério da Diretoria;

V – aluguel resultante da exploração do bar e do restaurante do Clube, por terceiro, ou o respectivo apurado bruto, quando explorado diretamente pelo Clube;

VI – taxas pela prestação de inspeções médicas, com vistas ao uso pelo sócio ou seus dependentes, de qualquer setor desportivo do Clube, a critério da Diretoria;

VII – taxas pela administração de cursos regulares de qualquer ramo desportivo do Clube, a critério da Diretoria;

IX – venda de títulos de sócios proprietários, previamente autorizada pela Assembléia Geral Extraordinária;

Parágrafo único – Em qualquer festa promovida pelo Clube ou por terceiros, os preços cobrados aos sócios pela locação de mesas e camarotes, bem como por senhas de ingresso serão inferiores aos cobrados aos não sócios.

Art. 134 – O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para a criação de caixas especiais.

Art. 135 – Serão classificadas como receitas orçamentárias, sob as rubricas próprias, todas as arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.

Art. 136 – Serão classificadas como receita extra-orçamentária, sob as rubricas próprias, as pertencentes a terceiros, como depósitos, cauções ou contribuições de previdência descontadas sobre os salários dos empregados do Clube.

Art. 137 – Só poderá ser realizada qualquer despesa, mediante a prévia informação do Diretor competente, de que existe dotação orçamentária própria e que se encontra dentro dos seus limites.

Parágrafo único – A informação a que se refere este artigo será precedida de anotação em livro ou ficha própria, em que se fará o registro da despesa a ser realizada, mantendo rigorosamente em dia o saldo da dotação orçamentária respectiva.

Art. 138 – Feito o registro a que alude o parágrafo único do artigo anterior, o documento seguirá para o Diretor que tiver a competência de receber o material ou fiscalizar o serviço prestado, o qual atestará que o material foi recebido ou o serviço foi prestado.

Art. 139 – Após as formalidades estabelecidas nos artigos anteriores, o Presidente do Clube ordenará o pagamento, mediante o “pague-se”, seguido da data e respectiva assinatura.

Parágrafo único – O Presidente do Clube poderá, mediante Portaria, delegar ao Diretor de sua livre escolha as atribuições constantes deste artigo.

Art. 140 – Em seguida, o documento irá para o Diretor encarregado da parte financeira do Clube, que realizará o pagamento, apondo o carimbo “pago”, datando e assinando.

Art. 141 – As atribuições constantes dos artigos 137, 138 e 140 serão exercidas por diferentes Diretores, podendo ser delegadas, mediante Portaria, a funcionários da imediata confiança.

Parágrafo único – Não poderá o mesmo funcionário receber mais de uma delegação.

Art. 142 – Os títulos da despesa, a que se refere o artigo 128 deste Estatuto, serão organizados segundo o plano de contas, obedecidas as seguintes rubricas e outras que se fizerem necessárias, além das sub-rubricas, que poderão ser criadas:

I – PESSOAL, compreendendo as sub-rubricas SALÁRIO, FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS), GRATIFICAÇÕES, DIÁRIA, AJUDA DE CUSTO, COMISSÕES, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, SERVIÇO AVULSO, AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-MATERNIDADE, 13º SALÁRIO e outras;

II – MATERIAL PERMANENTE (bens de duração superior a dois anos), compreendendo as sub-rubricas CADEIRAS, MESAS, BUREAUX, MÁQUINAS DE ESCREVER, MÁQUINAS DE CALCULAR, LIVROS, ESTANTES, BALCÕES, GELADEIRAS, ARMÁRIOS, BANCOS e outras;

III – MATERIAL DE CONSUMO (bens geralmente usados uma ou poucas vezes, com a duração até dois anos) compreendendo as sub-rubricas LÂMPADAS, TINTAS, PAPEIS, LÁPIS, CANETAS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TOALHAS, COPOS e outras;

IV – SERVIÇOS DE TERCEIROS, compreendendo as sub-rubricas TRANSPORTE, PINTURA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, CONSERVAÇÃO DE QUADRAS DE DESPORTOS, e outras;

V – AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS, compreendendo as sub-rubricas PRINCIPAL, JUROS, COMISSÕES, CORREÇÃO MONETÁRIA e outras;

VI – EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES, compreendendo as sub-rubricas PISCINAS, TÊNIS, BASKET, HOQUEI, SALÃO DE DANÇAS, BAR, RESTAURANTE, COZINHA, SECRETARIA, SALAS DE REUNIÕES e outras;

Art. 143 – Serão classificadas como despesa orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as realizadas com os recursos orçamentários.

Art. 144 – Serão classificadas como despesa extra-orçamentária, sob as rubricas próprias, as relativas a terceiros e oriundas da receita extra-orçamentária.

Art. 145 – O controle da execução orçamentária compreende dois tipos: o INTERNO, a cargo da Diretoria; e o EXTERNO, a cargo do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral.

Art. 146 – O controle interno compreende a prática ordenada e racional dos atos relativos à realização da receita e à execução da despesa, segundo os registros orçamentários e as normas constantes deste Estatuto, do Regimento Interno e das deliberações adotadas pela Diretoria.

Art. 147 – O sistema do controle interno terá, ainda, por objetivo dar melhor eficácia à realização do controle externo, não podendo a Diretoria negar qualquer informação ou apresentação de documento aos delegados do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, devidamente credenciados, sob pena de responsabilidade.

Art. 148 – Os registros contábeis deverão estar rigorosamente em dia, de modo que se possa, a qualquer momento, visualizar a situação financeira do Clube.

Art. 149 – Será elaborado, até o dia 15 de cada mês, o balancete correspondente ao mês anterior, compreendendo as receitas e despesas devidamente discriminadas.

Parágrafo único – O balancete a que se refere este artigo será remetido, no citado prazo, ao Conselho Fiscal, que emitirá parecer conclusivo, dentro de cindo dias contados do seu recebimento, após o que será remetido ao Conselho Deliberativo, para os fins indicados no art. 113, inciso VI, deste Estatuto.

Art. 150 – Elaborados os balanços correspondentes ao exercício financeiro, acompanhados do relatório e do demonstrativo das despesas por Departamentos, segundo os títulos classificatórios, serão remetidos até o dia 31 de julho, ao Conselho Fiscal, que emitirá circunstanciado parecer conclusivo, até o dia 10 de agosto.

§ 1º - Os balanços referidos neste artigo são o Financeiro, o Orçamentário, o Patrimonial e o Econômico.

§ 2º - Não será distribuída qualquer parcela do patrimônio ou da renda do Clube, a título de lucro ou participação nos resultados, devendo estes serem aplicados integralmente na manutenção dos objetivos do Clube.

Art. 151 – Do dia 11 de agosto até a véspera da data marcada para a realização da Assembléia Geral referida no art. 78 deste Estatuto, os documentos de que trata o artigo anterior ficarão na Secretaria do Clube, à disposição de qualquer sócio proprietário, os quais poderão examina-los no local, bem como qualquer documento relacionado com o assunto.

Art. 152 – Cumpridas as formalidades constantes dos artigos 149 a 151 deste Estatuto, os balanços serão presentes à Assembléia Geral Ordinária, par os fins previstos no art. 78 deste Estatuto.

Art. 153 – Dissolvido o Clube por foca de lei, ou por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada pra esse fim, esta elegerá, desde logo, uma comissão de liquidação composta de cinco sócios proprietários, juntamente com o Conselho Fiscal, integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, também escolhidos dentre os sócios proprietários.

Art. 154 – Caberá à Comissão de Liquidação investir-se imediatamente na administração do Clube, cessando as atribuições da Diretoria, que fornecerá àquela a relação de todos os bens móveis e imóveis do Clube, bem como relação atualizada dos credores e devedores, acompanhadas dos balanços correspondentes ao exercício financeiro, que se considerará encerrado, na data da realização da aludida Assembléia.

Art. 155 – Cumpridas as formalidades constantes do artigo anterior, no prazo de dez dias a contar da data da realização da referida Assembléia, a Comissão de Liquidação cuidará de mandar publicar por três vezes, em dois órgãos da imprensa local de maior circulação, edital de venda do acervo do clube, fixando-se o prazo mínimo de trinta dias para o recebimento das propostas.

§ 1º - As propostas de compra deverão ser endereçadas à Comissão de Liquidação, em envelopes lacrados, os quais, em dia, hora e local anunciados no referido edital, serão abertos na presença de qualquer sócio proprietário interessado e diante da Comissão de Liquidação.

§ 2º - Os proponentes farão depósito em valor fixado pela Comissão de Liquidação, a título de caução, o qual lhes será restituído, no caso de não ser aceita a proposta.

§ 3º - O proponente aceito perderá o direito à caução se, dentro do prazo fixado no edital, não concluir a operação de compra.

Art. 156 – Uma vez realizada a transação de venda do Clube e convertido em dinheiro o preço respectivo, será providenciada pela Comissão de Liquidação a cobrança dos possíveis créditos e o pagamento das dívidas, de acordo com a ordem de preferência estabelecida em lei, após o que será separado o saldo para ser rateado entre os sócios proprietários.

Art. 157 – As medidas referidas nos artigos 154 a 156 deste Estatuto constarão de amplo relatório a ser elaborado pela Comissão de Liquidação, o qual será remetido no prazo de dez dias, contado da conclusão dos mencionados trabalhos, ao Conselho Fiscal de que trata o art. 153 deste Estatuto, para a emissão do competente parecer em igual prazo de dez dias, contado do recebimento.

Art. 158 – De posse de todos os elementos referidos nos dois artigos precedentes, será convocada nova Assembléia Geral Extraordinária, com a finalidade de serem apreciados todos os atos praticados pela Comissão de Liquidação, oportunidade em que, se devidamente aprovado o relatório, será feita a distribuição, dentre os sócios proprietários, das cotas rateadas do saldo, se houver.

Parágrafo único – Na Assembléia referida neste artigo serão igualmente apreciadas as contas correspondentes ao último exercício financeiro do Clube, de responsabilidade da última Diretoria.

Art. 159 – Se houver procedimento judicial, na fase de liquidação do Clube, competente será para representá-lo, em juízo, até o final do processo respectivo, a Comissão de Liquidação.

Art. 160 – Os atuais membros do Conselho Deliberativo, da Mesa da Assembléia Geral e do Conselho Fiscal e respectivos suplentes, eleitos em 1977, terão os respectivos mandatos prorrogados até o dia 1º de setembro de 1980.

Art. 161 – A Assembléia Geral designará uma comissão composta de três sócios proprietários, para proceder à consolidação do Estatuto, que deverá estar concluída no prazo de noventa dias.

Parágrafo único – Concluída a consolidação estatutária a que se refere este artigo, será convocada uma Assembléia Geral Extraordinária para a aprovação final, vedada, nessa oportunidade, qualquer emenda, a não ser para corrigir possíveis erros no respectivo trabalho.

Art. 162 – Cumpridas as formalidades referidas no artigo anterior e respectivo parágrafo único, será providenciado pela Diretoria, no prazo de sessenta dias, o competente registro deste Estatuto no Cartório de Títulos e Documentos.

Art. 163 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral Extraordinária.

Art. 164 – O presente Estatuto e o Regimento Interno, depois de aprovados, serão impressos e postos a venda a qualquer pessoa interessada na Secretaria do Clube.

Art. 165 – Este Estatuto, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de novembro de 1978, é uma consolidação da matéria remanescente do primitivo Estatuto e das posteriores alterações, revogadas as disposições em contrário, entrando em vigor na data de sua aprovação.

Art. 166 – Até 180 dias após tramitadas em julgado as ações que se acham ajuizadas e referentes à administração do Clube, será este administrado, exercendo todas as atribuições relativas ao Presidente do Clube, pelo Presidente da Mesa da Assembléia Geral, sendo, no aludido prazo de 180 dias realizadas as eleições para Presidente e Vice-Presidente do Clube pela Assembléia Geral de sócios proprietários, a fim de completar o período administrativo de dois anos, iniciado a 1º de setembro de 1981.